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-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
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-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
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-- Crédito Adic. Suplementar
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-- -- Alienações
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Comissão
Executivo
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Autor Vereador
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Adauto Antônio da Silva
Ana Gonçalves Rodrigues
Ana Maria Quessada Gimenes
Anália Neres de Morais
Angela Franco De Souza
Antonio Vicente De Souza
Cassiane Alessandra Alves da Silva Rodrigues
Custodio Fávero
Daniel Luiz De Carvalho
Davi Pires Batista
Dino Quessada Gimenes
Ênio Antônio Zerves
Ernesto Haberland
Gilberto Antônio Vieira da Maia
João Gerônimo Filho
Joaquim Sanvidotti
Jozimar Antônio Aníbal
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Lucas de Oliveira
Luis Carlos Josepetti Bassetto
Marcos Roberto Fernandes Correa
Maria Helena Recucchi Quessada
Mario Portela de Oliveira
Mauro Corrêa Da Silva
Nelson de Oliveira Souza
Ney Vieira Nascimento
Odair José Polido
Odairo da Silva
Osmir José Felix
Paulo Henrique da Silva
Roberto Quessada Gimenes
Roberto Valdir Justo Junior
Ronaldo Cardoso
Rubens Justo Neto
Sandra de Andrade Santos
Sandro Luiz Geraldo Pereira
Valci Humberto Zechel
Vera Lúcia Forti Quessada
Autor Mesa
TODAS
1ª MESA DIRETORA Ano 1997/1998
1ª MESA DIRETORA Ano 2005/2006
1ª MESA DIRETORA Ano 2009/2010
1ª MESA DIRETORA Ano 2013/2014
1ª MESA DIRETORA Ano 2017/2018
1ª MESA DIRETORA Ano 2021/2022
1º MESA DIRETORA Ano 2001/2002
2ª MESA DIRETORA Ano 1999/2000
2ª MESA DIRETORA Ano 2007/2008
2ª MESA DIRETORA Ano 2011/2012
2ª MESA DIRETORA Ano 2015/2016
2ª MESA DIRETORA Ano 2019/2020
2ª MESA DIRETORA Ano 2023/2024
2º MESA DIRETORA Ano 2003/2004
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Finanças e Orçamentos
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Obras e Serviços Públicos, Cultura e Assistência Social
Comissão de Obras e Serviços Públicos, Cultura e Assistência Social
Comissão de Obras e Serviços Públicos, Cultura e Assistência Social
Comissão de Obras e Serviços Públicos, Cultura e Assistência Social
Comissão de Obras e Serviços Públicos, Cultura e Assistência Social
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Comissão Finanças e Orçamentos
Comissão Finanças e Orçamentos
Comissão Finanças e Orçamentos
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Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
51
atos encontrados
Nº 2
Portaria
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Data:
28/12/2007
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDORA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS
Nº 3
Portaria
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Data:
28/12/2007
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS
Nº 2/2007
Atos
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Data:
10/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
2ª MESA DIRETORA Ano 2007/2008
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, DO PODER LEGISLATIVO
Nº 308
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP E DÁ PROVIDÊNCIAS
Nº 307
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA/SP
Nº 306
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
Nº 305
Lei Ordinária
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Data:
13/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008
Nº 50
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
06/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACRESCE 1(UMA) VAGA AO CARGO DE PROVIMENTO DE COLETOR DE LIXO CONSTANTE DO QUADRO "A" DO ANEXO 1 DA LEI COMPLEMENTAR N°46 DE 20 DE MARÇO DE 2006
Nº 303
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
06/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ANEXOS V E VI DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007
Nº 304
Lei Ordinária
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Data:
06/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
Nº 302
Lei Ordinária
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Data:
23/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 301
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
09/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INCLUI NO PLANO PLURIANUAL PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2008
Nº 300
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
09/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REORGANIZA OS PROGRAMAS PREVISTOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008
Nº 299
Lei Ordinária
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Data:
09/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA/SP
Nº 298
Lei Ordinária
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Data:
09/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
Nº 297
Lei Ordinária
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Data:
09/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
Nº 296
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
09/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS PROGRAMAS PREVISTOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007
Nº 295
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
09/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 18 DE 09 DE ABRIL DE 1997
Nº 294
Lei Ordinária
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Data:
09/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A ENTIDADE BENEFICENTE CRECHE E BERÇÁRIO ANGELA MARTIN BASSETTO
Nº 49
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
28/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISCIPLINA O INSTITUTO DA REDUÇÃO DE JORNADA NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Nº 293
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
27/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 017 DE 28 DE MAIO DE 1998 E DÁ PROVIDÊNCIAS
Nº 292
Lei Ordinária
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Data:
27/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
Nº 288
Lei Ordinária
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Data:
14/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A ENTIDADE BENEFICENTE CRECHE E BERÇÁRIO ANGELA MARTIN BASSETTO
Nº 289
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
14/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 279 DE 10 DE ABRIL DE 2007
Nº 290
Lei Ordinária
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Data:
14/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Nº 291
Lei Ordinária
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Data:
14/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISCIPLINA A DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA, PREVISTA NO INCISO XI DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ACRESCIDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 104, DE 10 DE JANEIRO DE 2001
Nº 286
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
12/06/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 229 DE 27 DE SETEMBRO DE 2005 QUE DISCIPLINA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009
Nº 287
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
12/06/2007
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008
Nº 285
Lei Ordinária
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Data:
15/05/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE BEM MÓVEL E DÁ PROVIDÊNCIAS
Nº 284
Lei Ordinária
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Data:
24/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA/SP
Nº 281
Lei Ordinária
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Data:
16/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 282
Lei Ordinária
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Data:
16/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 283
Lei Ordinária
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Data:
16/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
Nº 279
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
10/04/2007
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO-CONSELHO DO FUNDEB
Nº 277
Lei Ordinária
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Data:
10/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A ENTIDADE BENEFICENTE CRECHE E BERÇÁRIO ANGELA MARTIN BASSETTO
Nº 280
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
10/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GARTIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 278
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
10/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA A LEI MUNICIPAL Nº 154 DE 07 DE AGOSTO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
Nº 276
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
27/03/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
Nº 275
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
27/03/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI Nº 252 DE 27 DE JUNHO DE 2006 QUE INSTITUI A LDO E DÁ PROVIDÊNCIAS
Nº 274
Lei Ordinária
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Data:
27/03/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luis Carlos Josepetti Bassetto
DENOMINA DE RUA PADRE JOSE MARINS A ATUAL RUA 7 DE SETEMBRO DESTA CIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS
Nº 273
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
13/03/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS
Nº 272
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
27/02/2007
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A ENTREGA DA CESTA BÁSICA EM FORMA DE VALE COMPRA MENSAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 271
Lei Ordinária
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Data:
13/02/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
Nº 270
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
13/02/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL 252/2006 QUE APROVOU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ PROVIDÊNCIAS
Nº 269
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
13/02/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 268
Lei Ordinária
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Data:
13/02/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Nº 1/2007
Atos
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Data:
10/01/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
2ª MESA DIRETORA Ano 2007/2008
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES, DO PODER LEGISLATIVO
Nº 267
Lei Ordinária
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Data:
08/01/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO PARA A ENTIDADE BENEFICENTE CRECHE E BERÇÁRIO ANGELA MARTIN BASSETTO
Nº 266
Lei Ordinária
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Data:
08/01/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS
Nº 265
Lei Ordinária
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Data:
08/01/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS
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