LEI Nº 274 DE 27 DE MARÇO DE 2007.
(Autoria: Vereador: Luis Carlos Josepetti Bassetto)
"Denomina de RUA PADRE JOSÉ MARINS, a atual Rua 7 de Setembro desta cidade e dá providências."
GILBERTO ANTONIO VIEIRA DA MAIA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - A atual Rua 7 de Setembro, localizada na região central desta cidade, passa a denominar-se "RUA PADRE JOSÉ MARINS".
Artigo 2º - O Poder Executivo providenciará, em 90 dias, a troca das placas denominativas existentes, por outras com a nova denominação.
Artigo 3º - As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Pratânia, 27 de março de 2.007.