LEI N.º 300 DE 09 DE OUTUBRO DE 2007.
"Reorganiza os Programas previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008".
GILBERTO ANTONIO VIEIRA DA MAIA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Os anexos V e VI da lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, instituída pela Lei nº 287 de 12 de junho de 2007 passam a vigorar nos termos dos anexos desta Lei.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 09 de outubro de 2007.
Ato | Ementa | Data |
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