LEI Nº 288 DE 14 DE AGOSTO DE 2007
"Autoriza O Poder Executivo a subvencionar a entidade beneficente "Creche e Berçário Angela Martin Bassetto".
GILBERTO ANTONIO VIEIRA DA MAIA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a subvencionar a entidade beneficente "Creche e Berçário Angela Martin Bassetto" até o valor de R$ 29.957,06 ( vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e seis centavos) referente ao terceiro trimestre de 2007.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes desta lei, correrão pelas dotações previstas no orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 14 de agosto de 2007.
Ato | Ementa | Data |
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