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PORTARIA Nº 23, 26 DE OUTUBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 26/10/2021 1863
LEI ORDINÁRIA Nº 803, 17 DE AGOSTO DE 2021 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE." 17/08/2021 1860
LEI ORDINÁRIA Nº 808, 27 DE OUTUBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 27/10/2021 1825
LEI ORDINÁRIA Nº 813, 28 DE OUTUBRO DE 2021 RECONHECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA, A PRÁTICA DE ATIVIDADES E EXERCÍCIOS FÍSICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS 28/10/2021 1506
LEI ORDINÁRIA Nº 799, 13 DE JULHO DE 2021 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE." 13/07/2021 1502
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LEI COMPLEMENTAR Nº 182, 08 DE AGOSTO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”. 08/08/2025 9
LEI COMPLEMENTAR Nº 181, 08 DE AGOSTO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”. 08/08/2025 9
LEI COMPLEMENTAR Nº 180, 08 DE AGOSTO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”. 08/08/2025 7
LEI COMPLEMENTAR Nº 179, 08 DE AGOSTO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”. 08/08/2025 6
LEI ORDINÁRIA Nº 947, 08 DE AGOSTO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2025 E RESPECTIVO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO GRUPO DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM CÂNCER DE SÃO MANUEL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/08/2025 12
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