LEI N. 290 DE 14 DE AGOSTO DE 2007.
"Dispõe sobre a denominação de via pública municipal que especifica."
GILBERTO ANTONIO VIEIRA DA MAIA, Prefeito do município de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada "Avenida Roque Vicente de Souza" a atual Avenida 3 (Três), com início na Rua Irineu Pimentel até a Rua João Felipe Correia da Silva, localizada na Cohab, município de Pratânia, Estado de São Paulo.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações próprias constantes no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 14 de agosto de 2007
Ato | Ementa | Data |
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