Câmara Municipal de Pratânia

PRE - Projetos de Resolução

PROJETO DE RESOLUÇÃO 05/2025

“DISPÕE SOBRE O VALE-ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PRATÂNIA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data:

10/10/2025

Número:

5/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

1ª MESA DIRETORA Ano 2025/2026 (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 29/2025

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”

Data:

09/10/2025

Número:

29/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 28/2025

“Requer informações sobre a destinação e a real necessidade de aquisição dos veículos previstos no Projeto de Lei de operação de crédito com a Desenvolve SP”.

Data:

08/10/2025

Número:

28/2025

Situação:

Retirado de Tramitação

Autor:

Odair José Polido (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 27/2025

“Requer informações sobre a situação do veículo Toyota Corolla Oficial pertencente à frota municipal, declarado como sucateado em entrevista pública”.

Data:

08/10/2025

Número:

27/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Odair José Polido (Autor)

Votado

IND - Indicações

INDICAÇÃO 56/2025

“Indico ao Senhor Prefeito Municipal Osmir José Félix, sobre a necessidade de construir lombadas na Rua Benedito Correa”.

Data:

08/10/2025

Número:

56/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Douglas de Oliveira de Campos (Autor)

Votado

OFC - Ofícios

OFÍCIO GP 295/2025

DILAÇÃO DE PRAZO EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS Nº 15/2025, 16/2025, 17/2025 E 18/2025

Data:

07/10/2025

Número:

4/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 26/2025

“Requer informações sobre a aplicação de recursos destinados à compra de uniformes escolares e o andamento do processo de aquisição pela Prefeitura”.

Data:

07/10/2025

Número:

26/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Roberto Valdir Justo Junior (Autor)

Votado

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 25/2025

“Requer informações referentes aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Serviços de Limpeza e Manutenção Geral”.

Data:

07/10/2025

Número:

25/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Roberto Valdir Justo Junior (Autor)

Votado

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 24/2025

“Requer informações e documentos relativos ao abastecimento da frota municipal”.

Data:

07/10/2025

Número:

24/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Renato Bernardo (Autor)

Votado

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 23/2025

“Requer informações sobre o cargo de Profissional IEC”.

Data:

07/10/2025

Número:

23/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Renato Bernardo (Autor)

Votado

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 22/2025

“Requer informações sobre as empresas contratadas para execução de serviços de roçada, capinação, limpeza, remoção de entulhos, terraplanagem e serviços correlatos no Município de Pratânia”.

Data:

07/10/2025

Número:

22/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Paulo Rino Baptista da Silva (Autor)

Votado

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 21/2025

“Requer informações referentes à Tomada de Preços nº 06/2021, cujo objeto é a construção de pista de ciclovia e sinalização horizontal no prolongamento da Rua Padre José Marins”.

Data:

07/10/2025

Número:

21/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Paulo Rino Baptista da Silva (Autor)

Votado

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 20/2025

“Requer informações sobre adesão do Município ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISMETRO Limeira”.

Data:

07/10/2025

Número:

20/2025

Situação:

Retirado de Tramitação

Autor:

Kendji Takeda Clemente Garcia (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 19/2025

“Requer informações sobre as medidas adotadas pela Defesa Civil em situações de desastre natural”.

Data:

07/10/2025

Número:

19/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Kendji Takeda Clemente Garcia (Autor)

Votado

IND - Indicações

INDICAÇÃO 55/2025

“Indico ao Senhor Prefeito Municipal Osmir José Félix, sobre a apresentação de Projeto de Lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – aos imóveis pertencentes à famílias com pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

Data:

07/10/2025

Número:

55/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Douglas de Oliveira de Campos (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 28/2025

“DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”

Data:

26/09/2025

Número:

28/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Jurídico (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 27/2025

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”

Data:

26/09/2025

Número:

27/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 26/2025

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029”

Data:

26/09/2025

Número:

26/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

OFC - Ofícios

OFÍCIO GP 277/2025

DILAÇÃO DE PRAZO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 14/2025

Data:

23/09/2025

Número:

3/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 18/2025

“Requer informações referente à GCM”.

Data:

19/09/2025

Número:

18/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Kendji Takeda Clemente Garcia (Autor)

Votado

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 17/2025

“Requer informações detalhadas acerca do micro-ônibus escolar recebido pelo Município de Pratânia em maio de 2025”.

Data:

18/09/2025

Número:

17/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Paulo Rino Baptista da Silva (Autor)

Votado

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 16/2025

“Requer informações referentes às pessoas físicas contratadas pela Prefeitura Municipal e remuneradas por meio de Recibo de Pagamento Autônomo - RPA”.

Data:

18/09/2025

Número:

16/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Kendji Takeda Clemente Garcia (Autor)

Votado

IND - Indicações

INDICAÇÃO 54/2025

“Indico ao Senhor Prefeito Municipal Osmir José Félix, sobre a necessidade de reinstalação de bancos e a implantação de cobertura na entrada da Rodoviária Municipal’'.

Data:

18/09/2025

Número:

54/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Renato Bernardo (Autor)

Votado

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 15/2025

“Requer informações referentes aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos I”.

Data:

16/09/2025

Número:

15/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Renato Bernardo (Autor)

Votado

IND - Indicações

INDICAÇÃO 53/2025

“Indico ao Senhor Prefeito Municipal Osmir José Felix, que determine ao setor competente, para a realização da inscrição do Município de Pratânia no Chamamento Público nº 01/2025/DBEA, lançado pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil)”.

Data:

03/09/2025

Número:

53/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Roberto Valdir Justo Junior (Autor)

Respostas

Votado

IND - Indicações

INDICAÇÃO 52/2025

“Indico ao Senhor Prefeito Municipal Osmir José Félix, que estude a possibilidade de realizar um mutirão para retirada das sobras de materiais de construção depositados nas calçadas”.

Data:

03/09/2025

Número:

52/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Paulo Rino Baptista da Silva (Autor)

Respostas

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 25/2025

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”

Data:

02/09/2025

Número:

25/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 14/2025

“Requer informações ao Prefeito Municipal sobre a função exercida pelo servidor: Funcionário 10740 - Pedro Luis Rodrigues Generoso”.

Data:

02/09/2025

Número:

14/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Renato Bernardo (Autor)

Votado

IND - Indicações

INDICAÇÃO 51/2025

“Indico ao Senhor Prefeito Municipal Osmir José Félix, sobre a necessidade de construção de um parquinho infantil na Praça ‘Juca Vieira’’'.

Data:

02/09/2025

Número:

51/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Renato Bernardo (Autor)

Respostas

Votado

IND - Indicações

INDICAÇÃO 50/2025

“Indico ao Senhor Prefeito Municipal Osmir José Félix, sobre a necessidade de instalar lombadas antes do cruzamento entre as Ruas João Vieira Ribeiro e Capitão João Batista, nas proximidades do Taquara Póca’'.

Data:

02/09/2025

Número:

50/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Odair José Polido (Autor)

Respostas

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 24/2025

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRATÂNIA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data:

21/08/2025

Número:

24/2025

Situação:

Retirado de Tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 23/2025

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRATÂNIA A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA DE PIRACICABA – CISMETRO LIMEIRA, ADERINDO AO SEU CONTRATO DE CONSÓRCIO / ESTATUTO SOCIAL”

Data:

21/08/2025

Número:

23/2025

Situação:

Retirado de Tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

EMEN - Proposta de Emenda

PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA Nº 01/2025

EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA Nº 01/2025 - CJR AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data:

21/08/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Justiça e Redação (Autor)

Votado

IND - Indicações

INDICAÇÃO 49/2025

“Indico ao Senhor Prefeito Municipal Osmir José Félix, sobre a necessidade de aquisição de, pelo menos, 03 (três) aparelhos de ventilador para o CRAS – Centro de Referência da Assistência Social”.

Data:

21/08/2025

Número:

49/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Anália Neres de Morais (Autor)

Respostas

Votado

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 13/2025

“Solicito informações a respeito do projeto de costura desenvolvido em parceria com o SENAI e o Fundo Social de Solidariedade”.

Data:

20/08/2025

Número:

13/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Renato Bernardo (Autor)

Respostas

Votado

IND - Indicações

INDICAÇÃO 48/2025

“Indico ao Senhor Prefeito Municipal Osmir José Félix, sobre a necessidade de construção de um ponto de ônibus coberto na Rua João Vieira da Maia, na lateral do Posto de Saúde”.

Data:

20/08/2025

Número:

48/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Odair José Polido (Autor)

Respostas

Votado

IND - Indicações

INDICAÇÃO 47/2025

“Indico ao Senhor Prefeito Municipal Osmir José Félix, sobre a necessidade de regulamentar o uso de bicicletas nas praças públicas, visando a segurança dos pedestres e a preservação dos espaços de lazer”.

Data:

19/08/2025

Número:

47/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Renato Bernardo (Autor)

Respostas

Votado

IND - Indicações

INDICAÇÃO 46/2025

“Indico ao Senhor Prefeito Municipal Osmir José Félix, que determine ao Setor de Obras a verificação da possibilidade de finalizar o concreto da calçada do Centro de Saúde e Especialidades “Dra. Jane Amanda Gerônymo”.

Data:

18/08/2025

Número:

46/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Ana Maria Quessada Gimenes (Autor)

Respostas

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 22/2025

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA, DO CONSELHO TUTELAR DE PRATÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data:

12/08/2025

Número:

22/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

IND - Indicações

INDICAÇÃO 45/2025

Indico ao Senhor Prefeito Municipal Osmir José Felix, sobre a necessidade de realocar as placas de sinalização

Data:

05/08/2025

Número:

45/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Sandra de Andrade Santos (Autor)

Respostas

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 16/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Data:

29/07/2025

Número:

16/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 15/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO NO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS

Data:

29/07/2025

Número:

15/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Data:

29/07/2025

Número:

14/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Data:

29/07/2025

Número:

13/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Data:

29/07/2025

Número:

12/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 21/2025

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2025 E RESPECTIVO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO GRUPO DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM CÂNCER DE SÃO MANUEL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

28/07/2025

Número:

21/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 20/2025

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 03/2025 E RESPECTIVO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À CASA SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

28/07/2025

Número:

20/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 19/2025

DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO O BENEFÍCIO DO VALE ALIMENTAÇÃO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 272/2007 E DÁ PROVIDÊNCIAS

Data:

28/07/2025

Número:

19/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 18/2025

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 612 DE 13 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ PROVIDÊNCIAS

Data:

28/07/2025

Número:

18/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Data:

28/07/2025

Número:

11/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado