LEI N.º 301 DE 09 DE OUTUBRO DE 2007.
"Inclui no Plano Plurianual para execução orçamentária do exercício de 2008".
GILBERTO ANTONIO VIEIRA DA MAIA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Os anexos II e III do Plano Plurianual do Município de Pratânia com vigência nos exercícios de 2006 a 2009, instituídos pela Lei nº 229 de 27 de setembro de 2005 passam a vigorar nos termos dos anexos desta Lei.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Pratânia, 09 de outubro de 2007
Ato | Ementa | Data |
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