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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1703 atos encontrados
Nº 7
Portaria
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 513/13, DE 03 DE MAIO DE 2013"
Nº 6
Portaria
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Vínculos
Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIÇÃO DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL”
Nº 5
Portaria
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Vínculos
Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL"
Nº 4
Portaria
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Vínculos
Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA"
Nº 3
Portaria
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Vínculos
Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL”.
Nº 2
Portaria
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Vínculos
Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE"
Nº 1
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL”.
Nº 18
Portaria
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA 
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2024 na edição: 776
Nº 930
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE”
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2024 na edição: 772
Nº 929
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2024 na edição: 772
Nº 928
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA/SP
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2024 na edição: 772
Nº 17
Portaria
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 16
Portaria
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 927
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA O “DIA DO EVANGELHO”
Publicado no Diário Oficial em 27/11/2024 na edição: 764
Nº 926
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”
Publicado no Diário Oficial em 27/11/2024 na edição: 764
Nº 925
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial em 27/11/2024 na edição: 764
Nº 924
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 807/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025
Publicado no Diário Oficial em 27/11/2024 na edição: 764
Nº 3
Decreto Legislativo
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª MESA DIRETORA Ano 2023/2024
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PRATIANO AO PROFESSOR ANDERSON PIOVEZAN”
Nº 15
Portaria
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Data: 22/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 25 E 28 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 923
Lei Ordinária
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Data: 30/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 30/09/2024 na edição: 738
Nº 14
Portaria
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Data: 20/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 922
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Publicado no Diário Oficial em 13/09/2024 na edição: 730
Nº 921
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2024 na edição: 723
Nº 920
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DE PRATÂNIA/SP
Publicado no Diário Oficial em 23/08/2024 na edição: 717
Nº 3
Decreto Contábil
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Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)
Nº 13
Portaria
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Data: 02/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 05 E 06 DE AGOSTO DE 2024
Nº 919
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Publicado no Diário Oficial em 02/08/2024 na edição: 706
Nº 918
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Publicado no Diário Oficial em 02/08/2024 na edição: 706
Nº 917
Lei Ordinária
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Data: 24/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Publicado no Diário Oficial em 26/07/2024 na edição: 702
Nº 916
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
Publicado no Diário Oficial em 16/07/2024 na edição: 696
Nº 915
Lei Ordinária
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Data: 10/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Publicado no Diário Oficial em 10/07/2024 na edição: 692
Nº 12
Portaria
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Data: 04/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 08 DE JULHO DE 2024
Nº 914
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2024 na edição: 688
Nº 913
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 25/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 25/06/2024 na edição: 684
Nº 912
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
Publicado no Diário Oficial em 25/06/2024 na edição: 684
Nº 911
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
Publicado no Diário Oficial em 25/06/2024 na edição: 684
Nº 910
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2024 na edição: 669
Obs: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2024
Nº 909
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2024 na edição: 669
Obs: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2024
Nº 11
Portaria
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Data: 28/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 31 DE MAIO DE 2024
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 27/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª MESA DIRETORA Ano 2023/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PRATIANO AO DOUTOR LOURENÇO TALAMONTE NETTO
Nº 908
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Publicado no Diário Oficial em 17/05/2024 na edição: 663
Obs: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2024
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 14/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª MESA DIRETORA Ano 2023/2024
Acolhe Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC Nº. 006942.989.20-3) e Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Pratânia, referente ao Exercício de 2021
Publicado no Diário Oficial em 15/05/2024 na edição: 662
Nº 173
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 23/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Publicado no Diário Oficial em 23/04/2024 na edição: 653
Obs: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2024
Nº 907
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Publicado no Diário Oficial em 23/04/2024 na edição: 653
Obs: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2024
Nº 906
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Publicado no Diário Oficial em 10/04/2024 na edição: 646
Obs: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2024
Nº 905
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Publicado no Diário Oficial em 10/04/2024 na edição: 646
Obs: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2024
Nº 10
Portaria
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Data: 04/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 9
Portaria
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Data: 26/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024
Nº 8
Portaria
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Vínculos
Data: 26/03/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Nº 172
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 26/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Publicado no Diário Oficial em 26/03/2024 na edição: 639
Obs: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2024
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Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 16/01/2025 17:14
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