LEI Nº. 378 DE 27 DE MAIO DE 2009
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO PARA A CRECHE E BERÇÁRIO ÂNGELA MARTIN BASSETTO”
MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, durante o segundo trimestre do exercício de 2009, subvenção para a Creche e Berçário Ângela Martin Bassetto, até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento municipal de 2009.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação na imprensa local.
Pratânia, 27 de maio de 2009.
MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal