DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/98
"Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Pratânia, Roque Joner, a ausentar-se do Município por mais de quinze dias, a contar de 21 de dezembro de 1.998."
A Câmara Municipal de Pratânia, no uso de suas atribuições legais, especialmente os Artigos 18, Inciso VI, 72 e 73 da Lei Orgânica Municipal e Artigo 61, S 20, inciso V, do regimento Interno,
DECRETA
ARTIGO 1º - Fica o Senhor Prefeito Municipal de Pratânia, Roque Joner, autorizado a ausentar-se do Município por prazo superior a 15 (quinze) dias, a partir de 21 de dezembro de 1.998.
ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação e publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, 09 de Dezembro de 1998.
Ato | Ementa | Data |
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