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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, 09 DE AGOSTO DE 2022
Assunto(s): Decretos
Em vigor
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022
 
 
“Acolhe Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC 002959.989.20-3) e Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Pratânia, referente ao Exercício de 2020”
 
Considerando que o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) acolheu o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exarado nos autos do processo TC 002959.989.20-3;
 
Considerando que o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) favorável à aprovação da prestação de contas do Poder Executivo de Pratânia, referente ao exercício de 2020, foi aprovado, por unanimidade, na Décima Primeira Sessão Ordinária de 2022;
 
Considerando que o Plenário da Câmara Municipal de Pratânia aprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Poder Executivo de Pratânia, referente ao exercício de 2020;
 
A Câmara municipal de Pratânia, no uso de suas atribuições legais,
 
 
D E C R E T A
 
 Art. 1° - Fica acolhido o Parecer do tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC 002959.989.20-3), relativo as contas do Poder Executivo de Pratânia, referente ao exercício de 2020.
 
Art. 2° - Fica APROVADA a prestação de contas do Poder Executivo de Pratânia, referente ao exercício de 2020.
 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Pratânia – SP, 09 de agosto de 2022.
 
Autor
1ª MESA DIRETORA Ano 2021/2022
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
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