DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2018
"Acolhe o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-2721/026/15) e Aprova as Contas do Poder Executivo de Pratânia, referente ao Exercício de 2015."
Considerando que o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) acolheu o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exarado nos autos do Processo TC- 2721/026/15;
Considerando que o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) favorável à aprovação da prestação de contas do Poder Executivo de Pratânia, referente ao exercício de 2015, foi aprovado, na 19 0 (décima nona) Sessão Extraordinária de 2018;
A Câmara Municipal de Pratânia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º- Fica acolhido o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-2721/026/1 5), relativo às contas do Poder Executivo de Pratânia, referente ao exercício de 2015.
Art. 2º- Fica APROVADA a prestação de contas do Poder Executivo de Pratânia, referente ao exercício de 2015.
Art. 3º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua APROVAÇÃO.
Câmara Municipal de Pratânia, 11 de setembro de 2018.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, 13 DE DEZEMBRO DE 2021 | ACOLHE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TC 004611.989.19-5) E APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 | 13/12/2021 |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 | ACOLHE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TC 004270.989.18-9) E APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 | 15/12/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, 11 DE FEVEREIRO DE 2020 | ACOLHE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TC 006513.989.16-0) E APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATANIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 | 11/02/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, 11 DE JUNHO DE 2019 | ACOLHE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TC 004035.989.16-9) E APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016 | 11/06/2019 |
