LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.999.
“Reestrutura os Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Pratânia"
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Os Cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Pratânia, sob o regime do Estatuto dos Funcionários, é o constante do anexo I desta lei, ficando criados ou redenominados os que ali constarem e extintos os demais.
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
| Nº CARGOS | DENOMINAÇÃO | REFERÊNCIA |
| 1 | Assessor da Procuradoria Jurídica | XIII |
| 2 | Assessor de Cultura, Esportes e Turismo | XIII |
| 2 | Assessor de Desenvolvimento Econômico e Planeamento Urbano | XIII |
| 1 | Assessor de Educação | XIII |
| 1 | Assessor de Finanças | XIII |
| 1 | Assessor de Compras | XIII |
| 1 | Assessor da promoção Social | XIII |
| 1 | Assessor de Gabinete | XIII |
| 1 | Assessor de Recursos Humanos | XIII |
| 1 | Assessor de tesouraria | XIII |
| 1 | Chefe do Setor de Compras | XIII |
| 1 | Chefe do Setor de Tributação | XIII |
| 1 | Chefe do Setor de Almoxarifado | XIII |
| 1 | Diretor de Administrativo | XV |
| 1 | Diretor de Educação | XV |
| 1 | Diretor de Finanças | XV |
| 1 | Diretor de Obras e Serviços Públicos | XV |
| 1 | Diretor de Saúde e Promoção Social | XV |
| 1 | Diretor de Agricultura | XV |
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pratânia, 25 de novembro de 1998
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 118, 05 DE ABRIL DE 2018 | CRIA CARGOS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°044/05 E DÁ PROVIDÊNCIAS | 05/04/2018 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 91, 04 DE FEVEREIRO DE 2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA | 04/02/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 90, 26 DE SETEMBRO DE 2013 | CRIAM OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE DESENHISTA PROJETISTA E MÉDICO PLANTONISTA ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES | 26/09/2013 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 85, 28 DE MAIO DE 2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS | 28/05/2013 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 81, 11 DE OUTUBRO DE 2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO | 11/10/2012 |
