LEI COMPLEMENTAR Nº 91 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA"
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado na estrutura administrativa do Poder Executivo de Pratânia/SP, os cargos descritos abaixo, de provimento em comissão, vinculado ao regime jurídico estatutário vigente no Município de Pratânia/SP e ao Regime Geral de Previdência.
| Quantidade | Denominação |
| 2 | Assessor de Departamento I |
| 1 | Assessor de Departamento II |
| 1 | Assessor de Departamento III |
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei, correrão pelas dotações consignadas no orçamento vigente,
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 04 de fevereiro de 2014.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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