LEI COMPLEMENTAR Nº 018 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.001.
"Dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pratânia e dá outras providências."
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
D E C R E T A
Artigo 1º - Ficam criados no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pratânia, os cargos abaixo, de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, que serão regidos pelo Estatuto Municipal vigente:
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Nº CARGOS |
DENOMINAÇÃO |
REFERÊNCIA |
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01 |
Chefe do Setor de Assistência Médica |
XIV |
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01 |
Chefe do Setor de Assistência Odontológica |
XIV |
Artigo 2º - Fica criado no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pratânia, os cargos abaixo, de provimento efetivo, que será regido pelo Estatuto Municipal vigente:
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Nº CARGOS |
DENOMINAÇÃO |
REFERÊNCIA |
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01 |
Médico Ginecologista |
XIV |
Artigo 3º - Ficam acrescentados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pratânia, as vagas dos cargos de provimento efetivo descritos abaixo:
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Nº DE VAGAS |
DENOMINAÇÃO |
REFERÊNCIA |
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01 |
Atendente de Dentista |
VII |
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01 |
Motorista de Veículo Pesado |
VI |
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pratânia, 15 de fevereiro de 2.001.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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