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LEI COMPLEMENTAR Nº 20, 10 DE MAIO DE 2001
Assunto(s): Cargos e Funções
LEI COMPLEMENTAR Nº 20 DE 10 DE MAIO DE 2001
"Dispõe sobre a criação do cargo de diretor de esportes e dá outras providências"
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica criado no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pratânia, um Cargo de Diretor de Esportes, Turismo e Lazer, de Provimento em comissão, sob regime do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, de livre provimento, fazendo jús à remuneração da Referência XV da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais.
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 10 de maio de 2.001.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
