LEI COMPLEMENTAR N.º 42 DE 1.º DE JULHO DE 2004
"Dispõe sobre a criação de uma vaga para o cargo de auxiliar de almoxarifado e dá outras providências".
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado a vaga no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pratânia/SP, para o cargo de auxiliar de almoxarifado.
Art. 2º - O cargo de que trata o artigo anterior é de provimento efetivo, com nomeação por intermédio de concurso público, com vencimento na referência V, regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pratânia e regime geral de Previdência do Instituto Nacional de Seguridade Social.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2004.
Pratânia, 1.º de julho de 2004
| Ato | Ementa | Data |
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