LEI Nº 625 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "THEOPHILO ESTEVAM CEREJO" (NICÃO DA LARANJA) O FUTURO CONJUNTO HABITACIONAL QUE SERÁ IMPLANTADO EM TERRENO ADQUIRIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL NA RODOVOA CHICO LANDI."
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia-SP, no uso das atribuições que lhe confere a LEI, faz saber que a Câmara Municipal de Pratânia-SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado de "Theophilo Estevam Cerejo" (Nicão da Laranja), o futuro Conjunto Habitacional que será implantado em terreno adquirido pela Prefeitura Municipal na Rodovia Chico Landi, neste Município de Pratânia, Estado de São Paulo.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações consignadas no orçamento programa em execução, podendo ser suplementadas caso necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação na imprensa local.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 15 de fevereiro de 2016.
Ato | Ementa | Data |
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