LEI Nº 619 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.
"Dispõe sobre a denominação de "Pedrina Brasil Abud - Tia Dina" a futura Creche/Escola que está em fase de construção na Rua São Pedro, s/nº, neste município de Pratânia".
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia-SP, no uso das atribuições que lhe confere a LEI, faz saber que a Câmara Municipal de Pratânia-SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado de "Pedrina Brasil Abud "Tia Dina", a nova creche/escola que está sendo construída na Rua São Pedro, s/nº, neste Município de Pratânia, Estado de São Paulo.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações consignadas no orçamento programa em execução, podendo ser suplementadas caso necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação na imprensa local.
Pratânia, 25 de novembro de 2015.
Ato | Ementa | Data |
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