LEI Nº 610 DE 25 DE MARÇO DE 2015.
"Dispõe sobre a denominação de "João Antônio de Oliveira" (João Soldado) o Centro de Múltiplo Uso".
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia-SP, no uso das atribuições que lhe confere a LEI, faz saber que a Câmara Municipal de Pratânia-SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de "João Antônio de Oliveira (João Soldado), o Centro de Múltiplo Uso localizado na Rua Manoel Correa da Silva, s/nº, bairro Nova Prata, neste Município de Pratânia, Estado de São Paulo.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações consignadas no orçamento programa em execução, podendo ser suplementadas caso necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação na imprensa local.
Pratânia, aos 25 de março de 2015.
Ato | Ementa | Data |
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