LEI Nº 452 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
“DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL”
MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O bem público municipal onde funcionará o Centro Municipal de Eventos fica denominado Centro Municipal de Eventos “Gilberto Adrien”.
Art. 2º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correão por conta das dotações consignadas no orçamento municipal, podendo ser suplementadas, caso necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação na imprensa.
Pratânia, 15 de dezembro de 2010.
Marcos Roberto Fernandes Corrêa
- Prefeito Municipal –
