LEI Nº. 445 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010
“REVISA A LEI MUNICIPAL 403/09, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL (2010 - 2013)”
MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Nos termos do artigo 3°, da Lei Municipal 403/09, de 29 de outubro de 2009, os anexos I, II, III e IV, do Plano Plurianual Municipal, para o exercício de 2011, passam a vigorar com as alterações dos programas, metas e ações, constantes das planilhas, em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação na imprensa, ficando revogadas as disposições em contrário.
Pratânia, 11 de novembro de 2010.
MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal
