DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2008
"Acolhe Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Pratânia, referente ao Exercício de 2006."
A Câmara Municipal de Pratânia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
ARTIGO 1º - Fica aprovado o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas do Exercício de 2006 da Prefeitura Municipal de Pratânia.
ARTIGO 2º - Ficam APROVADAS as Contas da Prefeitura Municipal de Pratânia relativas ao Exercício de 2006
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, 09 de dezembro de 2008.
Ato | Ementa | Data |
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