DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2005
"Acolhe Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Pratânia, referentes ao exercício de 2003."
LUÍS CARLOS JOSEPETTI BASSETTO, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, no uso de suas atribuições legais e, especialmente pelo que lhe conferem o inciso IV, do Artigo 34, o Parágrafo Único, do Artigo 58, da Lei Orgânica Municipal e a alínea "g", do inciso III, do Artigo 29, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal de Pratânia aprovou e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Ficam Aprovados os Pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativos às contas do Exercício 2003 da Prefeitura Municipal de Pratânia.
Art. 2º - Ficam APROVADAS as contas da Prefeitura Municipal de Pratânia relativas ao Exercício de 2003.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pratânia, 28 novembro de 2005.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, 14 DE MAIO DE 2024 | Acolhe Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC Nº. 006942.989.20-3) e Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Pratânia, referente ao Exercício de 2021 | 14/05/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, 09 DE AGOSTO DE 2022 | Acolhe Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC 002959.989.20-3) e Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Pratânia, referente ao Exercício de 2020 | 09/08/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, 13 DE DEZEMBRO DE 2021 | ACOLHE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TC 004611.989.19-5) E APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 | 13/12/2021 |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 | ACOLHE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TC 004270.989.18-9) E APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 | 15/12/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, 11 DE FEVEREIRO DE 2020 | ACOLHE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TC 006513.989.16-0) E APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATANIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 | 11/02/2020 |
