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PORTARIA Nº 5, 03 DE JANEIRO DE 2024
Assunto(s): Administração Legislativa
PORTARIA Nº 05, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL"
DINO QUESSADA GIMENES, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, usando de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a necessidade de nomear os Membros da Comissão Permanente de Contratação, conforme previsto no Artigo 6º, incisos “L” e “LX” combinado com os Artigos 7º e 8º, ambos da Lei Federal nº 14.133/21;
RESOLVE:
Art. 1° - Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Contratação da Câmara Municipal, os seguintes servidores:
Presidente: Darci Vieira da Maia – Contadora/Financista
Membro: Graziela Benedita Favorito de Macedo Baggio – Diretora de Secretaria
Membro: Juliana Ap. Serafim da Silva – Secretária Geral
Art. 2° - O Assessor Jurídico de Gabinete, da Câmara Municipal, prestará assessoria aos Membros da Comissão Permanente de Contratação.
Art. 3° - A Presidente da Comissão fica autorizada a homologar os julgamentos realizados nos processos de licitação.
Art. 4° - Os Membros da Comissão Permanente exercerão mandato por prazo determinado, até o dia 31 de dezembro de 2024.
Art. 5° - Os Membros da Comissão Permanente de Contratação exercerão a função sem remuneração, sendo considerados como relevantes serviços prestados à Câmara Municipal.
Art. 6° - Fica nomeado para atuar como Agente de Contratação da Câmara Municipal a servidora Darci Vieira da Maia.
Art. 7º - Em caso de ausência de algum dos Membros da Comissão Permanente de Contratação da Câmara Municipal de Pratânia, fica nomeado como suplente a seguinte servidora:
Suplente: Geovana Moraes da Silva – Auxiliar de Serviços Diversos
Art. 8º - Fica revogada a Portaria nº 11/2023 de 0/02/2023.
Art. 9° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicidade, devendo cópia da mesma ser entregue aos membros da Comissão Permanente de Contratação, nomeados nesta data.
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DINO QUESSADA GIMENES
-Presidente da Câmara Municipal-
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.