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PORTARIA Nº 4, 03 DE JANEIRO DE 2024
Assunto(s): Administração Legislativa
PORTARIA Nº 04, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIÇÃO DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL”
DINO QUESSADA GIMENES, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, usando de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a orientação dada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE, com relação às normas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, quanto à reavaliação, depreciação, etc. do patrimônio público;
Considerando, ainda, a necessidade de ser nomeada uma Comissão Municipal da Avaliação do Patrimônio Público;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal de Avaliação do Patrimônio Público da Câmara Municipal os seguintes servidores municipais:
Presidente: Darci Vieira da Maia – Contadora/Financista
Membro: Graziela Benedita Favorito de Macedo Baggio – Diretora de Secretaria
Membro: Juliana Ap. Serafim da Silva – Secretária Geral
Art. 2º - Os Membros da Comissão Permanente exercerão mandato por prazo determinado, até o dia 31 de dezembro de 2024.
Art. 3º - Os Membros da Comissão Permanente de Avaliação do Patrimônio exercerão a função sem remuneração, sendo considerados como relevantes serviços prestados à Câmara Municipal.
Art. 4º - Em caso de ausência de algum dos Membros da Comissão Permanente de Avaliação do Patrimônio da Câmara Municipal de Pratânia, fica nomeado como suplente a seguinte servidora:
Suplente: Geovana Moraes da Silva – Auxiliar de Serviços Diversos
Art. 5º - Fica revogada a Portaria nº 10/2023, de 01/02/2023.
Art.6º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicidade, devendo cópia da mesma ser entregue aos membros da Comissão Permanente de Licitações nomeadas nesta data.
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DINO QUESSADA GIMENES
-Presidente da Câmara Municipal-
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.