PORTARIA N° 21/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023”.
DINO QUESSADA GIMENES, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, usando de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO que cabe ao Presidente disciplinar o expediente administrativo da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a aproximação do feriado em comemoração ao Dia da Independência do Brasil;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento do Poder Legislativo de Pratânia;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente administrativo da Câmara Municipal de Pratânia no dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira), considerando que não serão causados prejuízos aos serviços considerados essenciais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicidade.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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