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PORTARIA N° 20/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2023”.
 
DINO QUESSADA GIMENES, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, usando de suas atribuições legais e regimentais;
 
CONSIDERANDO o Comunicado SDG Nº. 34 de 15 de junho de 2023 que recomenda que sejam aplicados esforços por parte dos entes municipais para a correta aplicação da Lei 14.133/21, em especial aos seguintes aspectos: (1) Planejamento, (2) Regulamentação, (3) Procedimentos Operacionais, (4) PNCP e demais sistemas, (5) Transparência e formas de Divulgação e (6) Critérios de Reajuste e Repactuação;
 
CONSIDERANDO que a Empresa SEGMENTA CURSOS E TREINAMENTO promoverá no dia 04 de agosto de 2023 um curso sobre aspectos das Licitações e Dispensas exclusivo para Câmaras Municipais sob a égide da Lei 14.133/21 na cidade de Bauru/SP, conforme informações em anexo;
 
 CONSIDERANDO que, neste dia específico, os servidores da Câmara Municipal de Pratânia serão destacados em serviço deste Legislativo Municipal junto à cidade de Bauru/SP para cumprimento do curso de aperfeiçoamento técnico para a correta aplicação da Lei 14.133/21 conforme comunicado SDG Nº. 34/ 2023;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Sexta-feira, dia 04 de agosto de 2023, a Câmara Municipal de Pratânia estará fechada em virtude de os servidores deste Legislativo estarem destacados junto à cidade de Bauru/SP realizando o curso de aperfeiçoamento “Treinamento em Licitações e Dispensa na Lei 14.133/21, exclusivo para Câmaras Municipais” conforme informações em anexo.
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.