PORTARIA N° 19/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA DE FUTEBOL FEMININO DE 2023”.
DINO QUESSADA GIMENES, Presidente da Câmara Municipal de
Pratânia, usando de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a publicação do Decreto Federal nº 11.458/2023, que institui a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino, com o objetivo de promover, fomentar e incentivar a inserção e a manutenção de meninas e mulheres no futebol;
CONSIDERANDO o recesso Legislativo que ocorre no mês de julho;
CONSIDERANDO a participação da seleção brasileira na Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino de 2023; e
CONSIDERANDO que os jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo Feminina FIFA Austrália e Nova Zelândia 2023 ocorrerão durante o horário de expediente dos servidores da Câmara Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino de 2023, o horário de expediente da Câmara Municipal de Pratânia poderá ser iniciado a partir das 12h00 (meio-dia).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 10, 04 DE ABRIL DE 2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/04/2024 |
| PORTARIA Nº 9, 26 DE MARÇO DE 2024 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024 | 26/03/2024 |
| PORTARIA Nº 8, 26 DE MARÇO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL | 26/03/2024 |
| PORTARIA Nº 7, 26 DE MARÇO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/03/2024 |
| RESOLUÇÃO Nº 2, 25 DE MARÇO DE 2024 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PRATÂNIA | 25/03/2024 |
