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PORTARIA Nº 6, 01 DE FEVEREIRO DE 2022
Início da vigência: 01/01/2022
Assunto(s): Administração Legislativa
SANDRA DE ANDRADE SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, usando de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando, a orientação dada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com relação às normas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, quanto à reavaliação, depreciação etc do patrimônio público;
Considerando, ainda, a necessidade de ser nomeada uma Comissão Municipal da Avaliação do Patrimônio Público;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal de Avaliação do Patrimônio Público da Câmara Municipal os seguintes servidores municipais:
Presidente: Darci Vieira da Maia – Contadora/Financista
Membro: Márcia Cristina de Camargo – Assessor Legislativa
Membro: Geovana Moraes da Silva – Diretor Secretária
Art. 2º - Os Membros da Comissão Permanente exercerão mandato por prazo determinado, até o dia 31 de dezembro de 2022.
Art. 3º - Os Membros da Comissão Permanente de Avaliação do Patrimônio exercerão a função sem remuneração, sendo considerados como relevantes serviços prestados à Câmara Municipal os trabalhos prestados.
Art. 4º - Em caso de ausência de algum dos Membros da Comissão Permanente de Avaliação do Patrimônio da Câmara Municipal de Pratânia, fica nomeado como suplente o seguinte servidor: Juliana Aparecida Serafim da Silva – Secretária Geral
Art. 5º - Fica revogada a Portaria nº 10/2021, de 05 de janeiro de 2021;
Art.6º-Esta Portaria entra em vigor nesta data, após registro, afixação e entrega de cópia aos nomeados.
Art. 7° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos desde 01/01/2022, dando publicidade na data da afixação no mural de recados da Câmara Municipal, bem como por meio de publicação no jornal impresso, devendo cópia da mesma ser entregue a nomeada.
Pratânia, 01 de fevereiro de 2022.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.