ATO N° 07/2021
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas, nos termos do art. 33, inciso II da Lei Orgânica,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinados a atender despesas correntes com Material de Consumo da Câmara Municipal de Pratânia, com a seguinte classificação:
| Unidade Orçamentária: |
01.01.01 |
Poder Legislativo - Câmara Municipal |
| Funcional Programática (Função): |
01.031 |
Ação Legislativa |
| Projeto/Atividade |
2001 |
Manutenção da Câmara Municipal |
| Categoria Econômica |
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
| Ficha |
4 |
| Valor |
R$ 4.000,00 (quatro mil reais) |
Art. 2º - O crédito adicional aberto de que trata o artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial de verba consignada no orçamento vigente com a seguinte classificação:
| Unidade Orçamentária: |
01.01.01 |
Poder Legislativo - Câmara Municipal |
| Funcional Programática (Função): |
01.031 |
Ação Legislativa |
| Projeto/Atividade |
2001 |
Manutenção da Câmara Municipal |
| Categoria Econômica |
3.3.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
| Ficha |
7 |
| Valor |
R$ 4.000,00 (quatro mil reais) |
Art. 2.º - Este ato entra em vigor nesta data, mediante registro e afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal.
Pratânia, 23 de novembro de 2021
