Acesse na íntegra
PORTARIA Nº 23, 26 DE OUTUBRO DE 2021
Assunto(s): Administração Legislativa
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, tendo como Presidente o Sra. Sandra de Andrade Santos, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 28, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pratânia;
Considerando que cabe ao Presidente disciplinar o expediente administrativo da Câmara Municipal;
Considerando que os Poderes Públicos, regulamentam por decreto a transferência da data em homenagem ao funcionário público;
Considerando que o Poder Executivo Municipal, transferiu as comemorações do “Dia do Funcionário Público” de 28 de outubro para o dia 01 de novembro de 2021, através do Decreto nº 59 de 26 de outubro de 2021;
Considerando, ainda, a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento do Poder Legislativo de Pratânia no dia 01 de novembro de 2021;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica o expediente administrativo da Câmara Municipal de Pratânia, no dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), em comemoração ao “Dia do Funcionário Público Municipal”.
Artigo 2º - Assim sendo permanece normal o expediente no dia 28 de outubro de 2021.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicidade.
Pratânia, 26 de outubro de 2021.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
