LEI Nº 761 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 673/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021."
DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia-SP, no uso das atribuições que lhe confere a LEI, faz saber que a Câmara Municipal de Pratânia-SP aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Os anexos da Lei Municipal nº 673, de 06 de novembro de 2017, passam a vigorar com as alterações dos programas, metas e ações constantes dos anexos desta lei.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pratânia, 16 de dezembro de 2019.
Ato | Ementa | Data |
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