LEI Nº 755 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.
"ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO CONFERIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 738, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019."
DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia-SP, no uso das atribuições que lhe confere a LEI, faz saber que a Câmara Municipal de Pratânia-SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal nº 738, de 10 de Outubro de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica denominada de Rua José Ferreira Godinho", a antiga Rua 03, do Núcleo Habitacional CDHU (Pratânia E)."
Art. 2º - As demais disposições permanecem em vigor.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 17 de outubro de 2019.
| Ato | Ementa | Data |
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