LEI Nº 644 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016.
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 541/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017."
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia-SP, no uso das atribuições que lhe confere a LEI, faz saber que a Câmara Municipal de Pratânia-SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Os anexos da Lei Municipal nº 541 de 04 de novembro de 2013, passa a vigorar com as alterações dos programas, metas e ações constantes dos anexos desta lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação na imprensa, ficando revogadas as disposições em contrário.
Pratânia, 18 de novembro de 2016.
| Ato | Ementa | Data |
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