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LEI ORDINÁRIA Nº 426, 05 DE MARÇO DE 2010

Assunto(s): Associações

Em vigor

LEI N°426 DE 05 DE MARÇO DE 2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS MICROBACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CLARO, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

O Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art.1°- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais Microbacia Hidrográfica do Rio Claro, cognominada de "Associação Rural Giocondo Bassetto- ARGB", sociedade civil, sem finalidade lucrativa, inscrita no CNPJ sob n° 06.153.212/0001-95, com sede neste município, na Rua Angelo Zamuner, 183, Bairro Pratinha.
Art.2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Pratânia, 05 de março de 2010

Luis Carlos Josepetti Bassetto
-Presidente da Câmara Municipal-

Autor

1ª MESA DIRETORA Ano 2009/2010

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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