RESOLUÇÃO Nº 006/97
"MODIFICA O ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 003/97."
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE
ARTIGO 1º - O artigo 5º da Resolução nº 003/97 passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 5º - Enquanto o concurso não for realizado a Presidência baixará ato no sentido de atribuir a cada um dos contratados os serviços com a devida remuneração."
ARTIGO 2º - A presente Resolução terá efeitos retrativos a partir de 1º de janeiro de 1.997.
Câmara Municipal de Pratânia, 14 de agosto de 1.997
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| PORTARIA Nº 8, 26 DE MARÇO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL | 26/03/2024 |
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