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PORTARIA Nº 13, 31 DE JULHO DE 2019
Assunto(s): Administração Legislativa
PORTARIA Nº 13/2019, DE 31 DE JULHO DE 2019.
“Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no dia 05 de agosto de 2019”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, tendo como Presidente o Sr. PAULO HENRIQUE DA SILVA, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que cabe ao Presidente disciplinar o expediente administrativo da Câmara Municipal;
Considerando a aproximação das festividades religiosas em louvor ao Senhor Bom Jesus, Padroeiro do nosso município no dia 06 de agosto;
Considerando, ainda, a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento do Poder Legislativo de Pratânia;
Considerando ainda, que não causará prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente administrativo da Câmara Municipal de Pratânia no dia 05 de agosto (segunda-feira), considerando que não serão causados prejuízos aos serviços considerados essenciais;
Art. 2º - As horas não trabalhadas no dia 05 de agosto de 2019 serão compensadas, gradativamente, com as horas extras trabalhadas durante a realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, ocorridas fora do expediente administrativo, da Câmara Municipal de Pratânia.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicidade.
Pratânia, 31 de julho de 2019.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
