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PORTARIA Nº 11, 11 DE JUNHO DE 2019
Assunto(s): Administração Legislativa
PORTARIA N° 11/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CONSELHEIRO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, tendo como Presidente o Sr. Paulo Henrique da Silva, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 28, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pratânia;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica nomeado para ocupar o cargo público, em comissão, de Conselheiro Legislativo, sob o regime do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, PAULO CESAR DE SOUZA, brasileiro, casado, portador do RG. nº 17.183.444-6, e do CPF/MF Nº 086.654.448-82, residente e domiciliado à Rua Antônio Trigo, nº 65, Bairro: Res. Vila Paraiso, CEP. 18.610-636, em Botucatu/SP, o qual fará jus aos vencimentos da referência II, da Escala Padrão de Vencimentos da Câmara Municipal, com exercício do cargo de 30 horas semanais.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser registrada e afixada, revogando-se as disposições em contrário;
Artigo 3º - A cópia desta Portaria deverá ser entregue ao Servidor Público interessado.
Pratânia, 11 de junho de 2019.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.