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PORTARIA Nº 28, 01 DE NOVEMBRO DE 2017
Assunto(s): Administração Legislativa
PORTARIA Nº 28/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no dia 03 de novembro de 2017”
JOZIMAR ANTÔNIO ANÍBAL, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que cabe ao Presidente determinar o funcionamento do expediente administrativo da Câmara Municipal;
Considerando que no dia 02 de novembro é feriado nacional pelo dia de finados.
Considerando, a necessidade de promover a regulamentação do horário de funcionamento do Poder Legislativo de Pratânia por ocasião do feriado nacional;
Considerando ainda, que não causará prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica facultativo o expediente administrativo da Câmara Municipal de Pratânia no dia 03 de novembro de 2017 (sexta- feira), em face dos considerandos acima;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Pratânia, 01 de novembro de 2017
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.