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PORTARIA Nº 26, 06 DE OUTUBRO DE 2017
Assunto(s): Administração Legislativa
PORTARIA Nº 26/2017, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017.
“Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no dia 13 de outubro de 2017”
JOZIMAR ANTÔNIO ANÍBAL, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que cabe ao Presidente disciplinar o expediente administrativo da Câmara Municipal;
Considerando a aproximação do feriado nacional em comemoração ao dia de Nossa Senhora;
Considerando, ainda, a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento do Poder Legislativo de Pratânia;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente administrativo da Câmara Municipal de Pratânia no dia 13 de outubro de 2017 (sexta- feira);
Art. 2º - As horas não trabalhadas no dia 13 de outubro de 2017 serão compensadas com a prorrogação da jornada normal de trabalho, na proporção de 30 (trinta) minutos diários.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua afixação no local de costume.
Pratânia, 06 de outubro de 2017
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
