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PORTARIA N° 022 DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
 
"Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão Permanente de Licitações e do Pregoeiro da Câmara Municipal"
 
Jozimar ANTONIO ANIBAL, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, usando de suas atribuições legais e regimentais,
 
Considerando a necessidade de nomear os Membros da Comissão Permanente de Licitações, conforme previsto no artigo 51 combinado com o artigo 45, ambos da Lei Federal 8.666/93,
 
RESOLVE:
 
Art. 1° - Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal os seguinte servidores:
 Presidente: Patrícia Aparecida Bussoni Silva - Diretora de Secretaria
Membro: Ana Paula Borim Maion-  Assessora Administrativa
 
Art. 2° - O Assessor Jurídico da Câmara Municipal prestará assessoria aos Membros da Comissão Permanente de Licitações.
 
Art. 3° - A Presidente da Comissão fica autorizada a homologar os julgamentos realizados nos processos de licitação.
 
Art. 4° - Os Membros da Comissão Permanente exercerão mandato por prazo determinado, até o dia 31 de dezembro de 2017.
 
Art. 5° - Os Membros da Comissão Permanente de Licitações exercerão a função sem remuneração, sendo considerados como relevantes serviços prestados à Câmara Municipal os trabalhos prestados.
 
Art. 6° - Fica nomeado para atuar como Pregoeiro da Câmara Municipal o servidor Patrícia Aparecida Bussoni Silva, sem direito a remuneração.
 
Art. 7° - Fica revogada a Portaria n° 004 de 03 de janeiro de 2017, e esta Portaria entra em vigor nesta data, após afixação e entrega de cópia aos nomeados;
 
Pratânia, 17 de agosto de 2017.