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PORTARIA N.º 017 de 21 de julho de 2017.
 
“Dispõe sobre a exoneração e nomeação do cargo em comissão de Diretor de Secretaria e dá outras providências”
 
JOZIMAR ANTONIO ANIBAL, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 99, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal:
 
RESOLVE:
 
Art. 1.º - Fica exonerada do cargo, de provimento em comissão, de Diretora de Secretaria, a servidora pública municipal, DAIANE CRISTINA PIO PASQUALINOTTO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n° 33.158.545-5 e do CPF n° 302.781.938-03, residente e domiciliada à Rua Francisco Lopes Tudela Filho, n° 144 – Bairro Nova Prata, Pratânia, Estado de São Paulo, ficando revogada a Portaria n° 001/2017 de 02 de janeiro de 2017.
 
Art. 2º - A funcionária pública municipal passará a exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, que fará jus aos vencimentos da referência I, da Escala Padrão dos Vencimentos do Poder Legislativo Municipal, com exercício do cargo em período integral.
 
Art. 3º- Fica nomeada para ocupar o cargo público, em comissão, de Diretora de Secretaria, sob o regime do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, PATRICIA APARECIDA BUSSONI SILVA, brasileira, casada, portadora do RG. nº 47.443.401-1, e do CPF. Nº 415.479.798-01, residente e domiciliada à Rua Siqueira Campos, nº 199, Centro, CEP. 18.660-000, em Pratania/SP, o qual fará jus aos vencimentos da referência IV, da Escala Padrão de Vencimentos da Câmara Municipal, com exercício do cargo em período integral.
 
Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, após registro, afixação devendo cópias da mesma ser entregue as funcionárias publicas para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 21 de julho de 2017.