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PORTARIA Nº 016 de 21 de julho de 2017.
 
“Dispõe sobre a exoneração e nomeação do cargo em comissão de Assessora Administrativa e dá outras providências”
 
JOZIMAR ANTONIO ANIBAL, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 99, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal:
                                   
RESOLVE:
 
Art.1º - Fica exonerada, do Cargo Público de Provimento em Comissão, de Assessora Administrativa, a Servidora Pública Municipal, PATRICIA APARECIDA BUSSONI SILVA, brasileira, casada, portadora do RG. nº 47.443.401-1, CPF.   nº 415.479.798-01, residente e domiciliada na Rua Siqueira Campos, N°199 Centro, CEP.18.660-000, em Pratânia/ SP, ficando revogada a Portaria nº 002/2017 de 02 de janeiro de 2017.

Art. 2º - Fica nomeada para ocupar o cargo público, em comissão, de Assessora Administrativa, sob o regime do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, ANA PAULA BORIM MAION, brasileira, casada, portadora do RG. nº 46.340.092-6, e do CPF. Nº 396.005.988-43, residente e domiciliada à Rua João Vieira da Maia, nº 37, Bairro: Pratânea, CEP. 18.660-000, em Pratania/SP, o qual fará jus aos vencimentos da referência II, da Escala Padrão de Vencimentos da Câmara Municipal, com exercício do cargo de 30 horas semanais.
 
Art. 3°- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, após registro, afixação devendo cópias da mesma ser entregue as funcionárias para fins de publicidade e conhecimento.
                                   
Pratânia, 21 de julho de 2017.