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PORTARIA Nº 15, 09 DE SETEMBRO DE 2016
Assunto(s): Administração Legislativa
PORTARIA Nº 15/16, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016.
"Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público municipal e dá outras providências"
OSMIR JOSÉ FELIX, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que o servidor público municipal Luís António Forti, solicitou a concessão de 10 (dez) dias de suas férias;
Considerando, finalmente, que o servidor tem direito ao gozo de férias correspondente a 30 (trinta) dias ,referente ao período aquisitivo de 03/02/2016 a 02/02/2016;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 10 (dez) dias de férias, a contar de 18 de março de 2016 à 27 de março de 2016 para o servidor público municipal LUIS ANTONIO FORTI, portador do RG n o . 8.307.182-9 SSP/SP e do CPF no 036.881.118-26, ocupante do cargo em comissão de Assessor Administrativo, referente ao período aquisitivo de 03/02/2015 a 02/02/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 18 de março de 2016, mediante registro e afixação, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 09 de setembro de 2016
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.