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PORTARIA Nº 10, 10 DE MAIO DE 2016
Assunto(s): Administração Legislativa
PORTARIA Nº 010/2016, DE 10 DE MAIO DE 2016.
"Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no dia 27 de maio de 2016"
OSMIR JOSÉ FÉLIX, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que cabe ao Presidente disciplinar o expediente administrativo da Câmara Municipal;
Considerando a aproximação do feriado em comemoração ao Dia de Corpus Christi;
Considerando, ainda, a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento do Poder Legislativo de Pratânia;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente administrativo da Câmara Municipal de Pratânia no dia 27 de maio de 2016 (sexta-feira);
Art. 2º - As horas não trabalhadas no dia 27 de maio de 2016 serão compensadas, gradativamente, com as horas extras trabalhadas durante a realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, ocorridas fora do expediente administrativo, da Câmara Municipal de Pratânia.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua afixação no local de costume.
Pratânia, 10 de maio de 2016.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.