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PORTARIA Nº 9, 05 DE ABRIL DE 2016
Assunto(s): Administração Legislativa
PORTARIA Nº 009/2016, DE 05 DE ABRIL DE 2016.
"Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no dia 22 de abril de 2016"
OSMIR JOSÉ FÉLIX, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que cabe ao Presidente disciplinar o expediente administrativo da Câmara Municipal;
Considerando a aproximação do feriado nacional em comemoração ao mártir mineiro Joaquim José da Silva Xavier, Tiradentes;
Considerando, ainda, a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento do Poder Legislativo de Pratânia;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente administrativo da Câmara Municipal de Pratânia no dia 22 de abril de 2016 (sexta - feira);
Art. 2º - As horas não trabalhadas no dia 22 de abril de 2016 serão compensadas com a prorrogação da jornada normal de trabalho, na proporção de 30 (trinta) minutos diários.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua afixação no local de costume.
Pratânia, 05 de abril de 2016
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.