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PORTARIA Nº 8, 03 DE MARÇO DE 2016
Assunto(s): Administração Legislativa
PORTARIA Nº 008/2016, DE 03 DE MARÇO DE 2016.
"Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no dia 21 de março de 2016"
OSMIR JOSÉ FÉLIX, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que cabe ao Presidente disciplinar o expediente administrativo da Câmara Municipal;
Considerando a aproximação do feriado municipal de emancipação politico - administrativa do município conforme Lei 8.550 de 30 de dezembro de 1993;
Considerando, ainda, a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento do Poder Legislativo de Pratânia, no dia 21 de março de 2016;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente administrativo da Câmara Municipal de Pratânia no dia 21 de março de 2016 (segunda - feira),
Art. 2º - As horas não trabalhadas no dia 21 de março de 2016 serão compensadas, gradativamente, com as horas extras trabalhadas durante a realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, ocorridas fora do expediente administrativo, da Câmara Municipal de Pratânia.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua afixação no local de costume.
Pratânia, 03 de março de 2016.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.