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PORTARIA Nº 21, 22 DE JULHO DE 2015
Assunto(s): Administração Legislativa
PORTARIA Nº 021/15, DE 22 DE JULHO DE 2015.
"Dispõe sobre a substituição de Membro da Comissão Permanente de Avaliação do Patrimônio da Câmara Municipal"
OSMIR JOSÉ FELIX, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, usando de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a exoneração da funcionária municipal Isadora Oliveira da Maia, que atuava como membro da Comissão Permanente de Avaliação do Patrimônio da Câmara Municipal de Pratânia,
Considerando a necessidade de recompor a formação da Comissão Permanente de Licitações, conforme previsto no artigo 51, combinado com o artigo 45, ambos da Lei Federal 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado para compor a Comissão Permanente de Avaliação do Patrimônio da Câmara Municipal, em substituição ao membro Isadora Oliveira da Maia, o servidor municipal Luiz Antonio Forti, ocupante do cargo em comissão de Assessor Administrativo.
Art. 2º - O nomeado exercerá o mandato por prazo determinado, até o dia 16 de dezembro de 2015, sem direito a remuneração, sendo considerados como relevantes serviços prestados à Câmara Municipal os trabalhos prestados.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, após registro, afixação e entrega de cópia ao nomeado.
Pratânia, 22 de julho de 2015.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
